TJMS 0810057-62.2022.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIORECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800724-07.2024.8.12.0038
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO - Inovação recursal. SUSPENSÃO…
TJMS 0803090-70.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO DO CARTÓRIO – REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DO AUTOR COM O CPF DO AUTOR – CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – DANOS MATERIAIS E…
TJMS 0800437-61.2022.8.12.0055
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA LEVE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA. HISTÓRICO LABORAL COMPATÍVEL. TEMA 416 DO STJ. DANOS MORAIS. INDEFERIMEN…
TJMS 0000530-20.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – APROVEITAMENTO DE PERÍCIA NA JUSTIÇA FEDERAL VÁLIDO – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO P…