TJSP 1081435-33.2024.8.26.0100
CIVILAÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADOS – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, COM APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE DE REVISÃO…
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TJSP 2029331-56.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade empresarial cumulada com tutela de urgência para exclusão do sócio por justa causa e apuração de haveres – Sociedade limitada – Ind…
TJSP 2145742-85.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de cumprimento de sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa – Decisão recorrida que estabeleceu ordem de preferência em concurso de credores – Inconformismo do arrema…