TJSP 2029331-56.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade empresarial cumulada com tutela de urgência para exclusão do sócio por justa causa e apuração de haveres – Sociedade limitada – Indeferimento de tutela de urgência para alteração de contrato social, sem assinatura do outro sócio (réu) – Alegada contradição – Ocorrência – Hipótese, no entanto, em que não estão