TJSP 1000723-47.2025.8.26.0318
CONSUMIDORCOBRANÇA - DESPESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO -INCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL OU CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - TAXAS DE JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização - antecipação da tutela concedida - probabilidade do direito e perigo de dano reconhecidos - inversão do ôn…
TJSP 2288279-80.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. IPTU. Alienação fiduciária. Credor fiduciário. Acórdão desta C. Câmara que manteve a rejeição da exceção de pré-executividade, entendendo que o credor fiduciário ostenta qualidade…
TJSP 1001751-15.2021.8.26.0084
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos dos imóveis segurados – Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de…
TJSP 2295213-83.2021.8.26.0000
Agravo de Instrumento - Recuperação Judicial - Decisão que reconheceu a essencialidade de veículos - Agravo do Banco credor fiduciário - Efeito suspensivo indeferido - Preliminar de ausência de dialeticidade recursal - I…