TJSP 1015650-65.2017.8.26.0005
GERALApelação. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora para fixação de indenização por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000530-26.2025.8.26.0320
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Dec. lei nº 911/69. Financiamento para aquisição de veículo automotor. Inadimplência de devedor, fiduciante. Ação de busca e apreensão. Procedência de ação e reconvenção. Apelo do réu, reconvinte. Des…
TJSP 1023253-28.2022.8.26.0002
Consumidor e processual. Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e procedência da reconvenção. Pretensão à reforma manifestada pela ré e reconvinte. Tese…
TJSP 1009052-39.2025.8.26.0224
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Financiamento para aquisição de veículo automotor. Demanda de devedora, fiduciante. Abordagem revisional, com arguição de nulidade de cláusulas da avença. Juízo de improcedência. Apelo da autora. Desp…
TJSP 1003115-97.2024.8.26.0704
APELAÇÃO CIVEL. Ação de repactuação de dívidas. Ausência de preenchimento dos requisitos previstos na lei de superendividamento. Descontos mensais que não comprometem o mínimo existencial da parte autora. Dívidas relativ…