TJSP 1031080-56.2023.8.26.0196
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou…
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APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO –Preliminares – Ausência de fundamentação da Prisão Preventiva de Dorival – Inocorrência, conformidade com os arts. 310, inciso…
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TUTELA DE URGÊNCIA – Pretensão de suspensão de cobrança de débito derivado da locação de veículo – Ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência pretendida – Agravo de instrumento não provido.
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COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES – Ação de cobrança – Pretensão do autor de averbação da existência da ação nas matrículas dos imóveis de propriedade dos réus – lndeferimento – Ausência dos requisitos autorizadores – Decisão…