TJSP 1131973-18.2024.8.26.0100
CIVIL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - 'PACTA SUNT SERVANDA' – I – Sentença de parcial…
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TJSP 1020485-68.2023.8.26.0011
SEGURO DE VEÍCULO – AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS – VEÍCULO SEGURADO FURTADO EM ESTACIONAMENTO DA RÉ – COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL – RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA GUARDA DO BEM – FALHA DA SEGURANÇA DE…
TJSP 2090709-13.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para reativar plano de saúde da parte autora, cujo contrato foi rescindido por inadimplência. Inconform…
TJSP 2175845-75.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 – Prisão em flagrante realizada por guardas civis – Ilegalidade – Inexistência – Ausência de trabalho investigativo – Situação de flagrante delito - Hipótese em que, a corro…
TJSP 2309404-65.2023.8.26.0000
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – DECISÃO MANTIDA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADES – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que não há qualquer irregularidade que pudesse levar ao acolhime…