TJMS 0803884-97.2024.8.12.0019
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO NO GRUPO B. RESOLUÇÃO ANEEL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0939444-07.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0935875-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0906793-19.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0939432-90.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…