TJMS 0836601-22.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400671-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL – PRESCINDIBILIDADE DE SUCESSÃO DE PARTE AUTORA SOMENTE PELO ESPÓLIO – ACOLHIDO, VEZ QUE A SUCESSÃO DECORRE TAMBÉM DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – RECURSO PR…
TJMS 0033205-80.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 12, DA LEI 10.826/0…
TJMS 1410528-64.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INDICIAL INDEFERIDA DE PLANO – RECURSO DE APELAÇÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTRA…
TJMS 0806589-77.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – SÃO BENTO INCORPORADORA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – TAXA DE FRUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL – TERMO FINAL DA RETENÇÃO DE IPT…