TJMS 0818211-38.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800222-39.2022.8.12.0038
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ROMPIMENTO DE CABO DE ALTA TENSÃO – MORTE DE BOVI…
TJMS 0800920-38.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. 1 – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0800144-41.2022.8.12.0007
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. – AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA AP…
TJMS 0804519-21.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – CONTRATAÇÃO NULA – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTAD…