TJMS 0800920-38.2023.8.12.0029
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. 1 – Ainda que…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807215-96.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS JUROS CONTRATADOS – TAXA DE JUROS EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DO…
TJMS 0802460-67.2021.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os emba…
TJMS 0809250-29.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA – COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CON…