TJSP 1000630-06.2025.8.26.0344
CIVILDireito do Consumidor e Bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito. Legalidade de cláusulas contratuais.…
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TJSP 1067339-84.2022.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Cobrança extrajudicial de dívida prescrita. A dívida prescrita convola-se em obrigação natural…
TJSP 1002753-88.2018.8.26.0451
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – Alegação do autor de que não firmou o contrato impugnado – Sentença que julgou procedentes os…
TJSP 1004921-02.2019.8.26.0266
Apelação – Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais – Prestação de serviços educacionais – Relação de consumo – Inversão do ônus da prova exceto em relação à prova positiva refer…