TJSP 1004921-02.2019.8.26.0266

Apelação – Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais – Prestação de serviços educacionais – Relação de consumo – Inversão do ônus da prova exceto em relação à prova positiva referente à quitação alegada pela autora – Prova documental produzida que demonstra a contratação dos serviços cobrados – Demandada que se desincumbiu do ônus de comprovar a