TJSP 1009405-87.2025.8.26.0577
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001648-42.2023.8.26.0438
APELAÇÃO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cobranças excessivas realizadas por e-mails e SMS – Juntada de telas sistêmicas para comprovar a origem do débito – Ausência de juntada dos contratos…
TJSP 1011097-39.2022.8.26.0606
APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – Ação revisional pela qual o autor visa o afastamento da taxa de juros, tarifa bancária e seguro – Sentença de parcial procedência, afastando-se a cobrança de juros moratórios em 6% a.m. – R…
TJSP 1005442-50.2023.8.26.0348
APELAÇÃO – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo bancário não reconhecido pela autora – Alegação de fraude – Sentença de improcedência – Recurso da autora. ADMISSIBILIDADE RECURSAL – Não verificada – Ausência de preparo recur…
TJSP 1033349-65.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NEGATIVA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso do réu. CARTÃO DE CRÉDITO – Pactuação de contr…