TJSP 1033349-65.2023.8.26.0100

APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NEGATIVA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso do réu. CARTÃO DE CRÉDITO – Pactuação de contrato de cartão de crédito – Impugnação pela parte autora – Réu que não comprova a contratação e uso do cartão pelo autor - Ônus que lhes incumbia – Inteligência do art.