TJSP 2372074-71.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento por ausência de comprovação de hipossuficiência. Preclusão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2074273-42.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO INAPLICÁVEL A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA…
TJSP 2199739-46.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ACESSO À CONTA E VALORES RETIDOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO…
TJSP 1500051-38.2019.8.26.0626
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. I. Caso em Exame 1. Jackson Correia Costa foi condenado por violação ao artigo 306, da Lei nº 9.503/97, às penas de 06 meses de deten…
TJSP 1086558-12.2024.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGANTE (DEVEDOR SOLIDÁRIO) - DEVEDORA PRINCIPAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO INICIAL – SENTENÇA- IMPROCEDÊNCIA - APELO - EMBARGANTE - INSUFICIÊ…