TJSP 2199739-46.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ACESSO À CONTA E VALORES RETIDOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO COMPROVAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA – EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE O BLOQUEIO E RETENÇÃO DAS QUANTIAS - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO -