TJSP 1009143-21.2022.8.26.0003
PROCESSUALEmbargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial. Mútuo bancário. Alegação de erro material no Acórdão nos nomes dos agravante e agravado.…
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TJSP 1000663-13.2021.8.26.0125
Apelação. Busca e apreensão de veículo automotor. Ação ajuizada após o decurso do prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil. Prescrição configurada. Improcedência mantida. Recurso improvido.
TJSP 2153270-39.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de busca por ativos financeiros com reiteração automática. Possibilidade. Necessidade de tutela jurisdicional adequada e efetiva ao exequente. Observância do princíp…
TJSP 0034335-56.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conversão de vencimentos em URV. Cumprimento de sentença. Supremo Tribunal Federal, Tema 05. Sem sujeição ao disposto no artigo 535, § 5º, do Código de Processo Civil por não envolver matéria cons…