TJSP 1007379-39.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001266-30.2025.8.26.0066
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstram a alegada ilicitude para a época em que o contrato foi ajustado. SEGURO. Exigência abusiva. A…
TJSP 1004102-32.2023.8.26.0070
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. Insuficiência. Indenização elevada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em atenção ao pleit…
TJSP 1009045-29.2024.8.26.0597
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITIÇÃO DE VALORES. CONTRATO BANCÁRIO. Procedência da ação. Apelo da ré. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. Falta de impugnação dos fundamentos da sentença. Afastamento. Ra…
TJSP 1006496-67.2023.8.26.0084
DECLARATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ AYMORÉ. Não ocorrência. Os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo são pactos coligados, a teor do disposto no artigo 54-F, do Código de Defesa do Consumidor…