Decisão · TJSP

TJSP 1004102-32.2023.8.26.0070

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. Insuficiência. Indenização elevada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em atenção ao pleiteado. Ônus de sucumbência atribuídos de forma integral ao réu. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida.

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