TJSP 1000615-86.2025.8.26.0069
CONSUMIDORDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Conversão da extinção sem resolução de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006182-45.2023.8.26.0562
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Inaplicabilidade. Crédito contratado como insumo para a atividade empresária. Inexistência de relação de consumo. Possibilidade, todavia, de r…
TJSP 2056098-34.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDICADOS PARA TRATAMENTO DE…
TJSP 2124443-52.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A RÉ A VIABILIZAR A REMOÇÃO E ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE LONGA DU…
TJSP 2135446-04.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊ…