TJMS 0810372-56.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408908-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE IMÓVEL – PRINCÍPIO DO RESULTADO – ARTIGO 797 DO CPC – EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO – BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTRA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE…
TJMS 1408300-82.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INVENTÁRIO – CÁLCULO DA VINTENA DO TESTAMENTEIRO – DECISÃO QUE DETERMINA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM DO ESPÓLIO – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA E À PRECLU…
TJMS 1407648-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - PENHORA DE IMÓVEL – EXCESSO DE PENHORA - QUESTÃO A SER VERIFICADA APÓS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENH…
TJMS 0830447-85.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração opostos por Tam – Linhas Aéreas S/…