TJSP 1041144-94.2024.8.26.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1015349-08.2016.8.26.0344
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Autor diagnosticado com Ruptura do Manguito Rotador – Necessidade de "Artroscopia no Ombro Esquerdo" comprovada – Negativa de cobertura - Ausência de previsão do método artro…
TJSP 1014859-05.2017.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Autor aposentado – Incontroverso o direito do funcionário aposentado de ver mantida a cobertura, nas condições de cobertura originalmente estabelecidas para o plano de ativos…
TJSP 1074578-15.2017.8.26.0100
Plano de saúde – Obrigação de Fazer - Falecimento do titular – Direito do dependente permanecer no ajuste após o término do prazo de remissão – Resolução da ANS – Sentença mantida – Recurso improvido.
TJSP 2061890-76.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Execução provisória de sentença - Plano de saúde – Antecipação da tutela – Insurgência contra decisão que determinou o cumprimento da liminar – Pleito de suspensão do feito em razão de se tratar d…