TJMS 0827411-35.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0834557-64.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO…
TJMS 0810284-18.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO ENTREGA DE PRODUTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…