TJMS 0802781-24.2021.8.12.0031
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL. SEGURO DE VIDA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800675-73.2021.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RE…
TJMS 0900847-10.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJMS 1409167-75.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL ONDE RESIDE A EXECUTADA. RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de In…
TJMS 0806256-59.2023.8.12.0017
DIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE – REJEIÇÃO DAS DEMAIS ALEGAÇÕES – ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECI…