TJSP 1000508-31.2025.8.26.0493
CIVILDIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA…
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TJSP 2391528-71.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PETIÇÃO DE HERANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MAT…
TJSP 1000246-87.2025.8.26.0103
Direito Civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. negativação indevida do nome da autora. Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 5.000,00. apelo…
TJSP 1000252-49.2024.8.26.0097
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença que declarou a inexistência do débito e condenou o réu ao pagamento d…