TJSP 1000246-87.2025.8.26.0103

Direito Civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. negativação indevida do nome da autora. Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 5.000,00. apelo da requerente para elevação da indenização e exclusão da taxa selic. sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela