Decisão · TJSP

TJSP 1000252-49.2024.8.26.0097

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença que declarou a inexistência do débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00. Insurgências de ambas as partes. Provimento parcial ao recurso da autora. Não provimento ao recurso do réu. CASO EM

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