TJMS 0800775-53.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802977-26.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELACIONAMENTO AFETIVO – EMPRÉSTIMO – ABUSO DE CONFIANÇA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
TJMS 1402468-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO CONDOMINIAL – PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL – BEM DE FAMÍLIA – EXCEÇÃO LEGAL – ART. 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90 – DÍVIDA PROPTER REM – PR…
TJMS 1402178-19.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA PROVISÓRIA. GENITOR RECLUSO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO DE ALIMENT…
TJMS 0807137-87.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PURGAÇÃO DA MORA – VENDA DO BEM – MULTA DO ART. 3º, §6º, DO DECRET…