TJMS 1402468-34.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO CONDOMINIAL – PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL – BEM DE FAMÍLIA – EXCEÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0010267-63.1996.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIO…
TJMS 0809461-57.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NO ROL D…
TJMS 0803379-40.2018.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DE CONTRATO –…