TJMS 0009452-89.2021.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – NULIDADE FLAGRANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO (ART. 654, § 2º DO CPP) – JUIZ QUE DESTITUI O DEFENSOR PÚBLICO E NOMEIA ADVOGADO DATIVO –…
TJMS 0000624-21.2020.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO NOTURNO (ART. 155, § 1º E § 4º, IV, DO CP) – REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AO SISTEMA TRIFÁSICO DE IND…
TJMS 1406301-36.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO – FLAGRANTE CONVERTIDo EM PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES – PO…
TJMS 1406112-58.2021.8.12.0000
I – Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos crimes supostamente praticados, tráfico de drogas e associaç…