TJMS 0801311-17.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – AUTOGESTÃO – NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 608 DO STJ) – TRATAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802125-13.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATO ILÍCITO. JUROS DESDE O EVENTO DANOSO. EFEITOS INFR…
TJMS 0812676-70.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDI…
TJMS 0805918-05.2025.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGE…
TJMS 1417831-95.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA DE TAXA CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO D…