TJMS 0802125-13.2024.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0815814-79.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – MÉRITO – SENT…
TJMS 0008558-21.2018.8.12.0001
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADOS – PRELIMINARES – RECONHECIMENTO DE PESSOAS – ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PRÉVIA DO INDIVÍDUO…
TJMS 1401212-27.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG) – PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE – NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE…