TJMS 0804219-36.2025.8.12.0002
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AUTODECLARAÇÃO. LEI Nº…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1408644-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE…
TJMS 1408298-78.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MONOCRATICAMENTE – COP…
TJMS 1421126-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSUMERISTA – COBRANÇAS VEXATÓRIAS – INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PARTE HIPOSSUFICIENTE – FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO SE EXIME DE COMPR…
TJMS 0800380-62.2025.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR) – AUTOR INADIMPLENTE –…