TJMS 0001321-40.2022.8.12.0018
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS ROBUSTAS. DOLO ESPECÍFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0002745-84.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE – FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO – PLEITO DE ABRANDAMENTO – PENA ESTABELECIDA EM 7 ANOS DE RECLUSÃO – RÉ REINCIDENTE E PORTADORA DE MAUS ANTECEDENTES -…
TJMS 0011999-67.2020.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE – QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDAS E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE INDICARAM…
TJMS 0002388-23.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – REGIME PRISIONAL – ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO – FIXAÇÃO DA PENA BASILAR EM PATAMAR MÍNIMO – PRETENSÃO ACOLHIDA - PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CON…