TJMS 1407444-26.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408304-61.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM 1º GRAU MEDIANTE FIANÇA – PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – RÉU ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE – POSSIBILIDADE – ARTS. 325, § 1º, I e…
TJMS 1409417-50.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA – PERICULOSIDADE EVIDENCIADA – IMPRESCIN…
TJMS 0017768-28.2020.8.12.0001
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – COMPARECIMENTO TRIMESTRAL – DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO – RECORRENTE PROCESSADO POR NOVA PRÁTICA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – FATO SUPERVENIENTE – CAUSA DE REVOG…
TJMS 0804958-25.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – REJEITADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO…