TJMS 0827840-36.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1421691-07.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. DELIMITAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS, PROVA E CONEXÃO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão…
TJMS 0809643-93.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REEMBOLSO INTEGRAL MANTIDO. LIMITAÇÃO AO VALOR DE REDE CREDENCIADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE PROFIS…
TJMS 0800307-82.2023.8.12.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT) – MÉRITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO – FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI DE REGÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁR…