TJMS 1404019-49.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INCLUSÃO DE DÉBITO NO SCR – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803717-26.2018.8.12.0008
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TJMS 0836410-16.2020.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO MÚTUO. DISTINGUISHING DO TEMA 1.095/STJ. APLICAÇÃO DO CDC. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VAL…
TJMS 0803670-62.2023.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUTORIA DE TRANSAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA IND…
TJMS 1412228-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA POR DIVERGÊNCIA NA NUMERAÇÃO INDICADA NO ENDEREÇO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRITÉ…