TJMS 0812302-12.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ONDE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801337-21.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – DESCONTO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM I…
TJMS 0800640-72.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU COM VALOR DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0806440-39.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO MUDANÇA - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJET…
TJMS 0819962-36.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTI…