TJMS 0800481-54.2024.8.12.0041
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800713-09.2022.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – DANOS À IMÓVEL LOCALIZADO EM RUA SEM ASFALTAMENTO – INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIA…
TJMS 0805965-25.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CONTRATAÇÃO POR REPRESENTANTE LEGAL. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL CONF…
TJMS 0800906-49.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. COBERTURA DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. VIDEOLAPAROSCOPIA. TAXATIVIDADE MITIGADA. REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS MORAIS AFASTADOS.…