TJMS 0800425-92.2025.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS. SEGURO NÃO CONTRATADO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809147-07.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – JULGADO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE…
TJMS 1419307-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – CARÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO REALIZE O TRAN…
TJMS 0808288-97.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM DUAS ETAPAS. PRIMEIRO CUMPRIMENTO. REALIZAÇÃO DA…
TJMS 0815969-09.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – LESÃO CORPORAL COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA ORAL – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA…