TJMS 0815969-09.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – LESÃO CORPORAL COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PROVA…
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TJMS 1408673-89.2020.8.12.0000
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TJMS 1406257-51.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA - PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDO AO BENEFICIÁRIO - LIVRE INDICAÇÃO DO SEGURADO - SEGURO QUE NÃO INTEGRA A HERANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 794 do Código Civil assegura que "no se…
TJMS 0807440-77.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA – CONFIGURADA – DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES –…
TJMS 0800401-78.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO…