TJSP 1016056-17.2025.8.26.0196

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Preliminar de cerceamento de defe…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RMC) – Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Preliminar de prescrição articulada em contrarr…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – CCB emitida em 22/05/2021 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não implica em automático acol…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo - Bancários – Ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Sentença de parcial procedência – Sentença "extra peti…