TJMS 0800713-51.2024.8.12.0046
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0002222-46.2019.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – MERO INCONFORMISMO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. A pretensão do embargante é rediscutir matéria satisfatoriamente decidid…
TJMS 1410802-91.2025.8.12.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA SIGNIFICATIVA. DESPESAS FACULTATIVAS INCOMPATÍVEIS COM ALEGADA M…
TJMS 0821797-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA POR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). PERDA SUPERVEN…
TJMS 1409145-17.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE 1 ANO DE IDADE. SITUAÇÃO…