TJMS 0830129-68.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805430-23.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em ações de busca e apreensão fundadas no Decreto-Lei…
TJMS 0801483-05.2022.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RESTITUIÇÃO DE VALORES – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO, POIS NÃO HÁ PROVA DE ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA PELO CONSUMIDOR…
TJMS 0801069-75.2024.8.12.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PESSOAL. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DI…
TJMS 0831235-65.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSS…