TJMS 0801483-05.2022.8.12.0017
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RESTITUIÇÃO DE VALORES – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801957-02.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – RESERVA EXCLUÍDA PELO BANCO – DANO MORAL NÃO CARACTERIZA…
TJMS 0800961-62.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES: (I) NEGATIVA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E (II) CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REVISIONAL – DELIMITAÇÃO PELO PRÓPRIO AUTOR NA INICIAL…
TJMS 1407459-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO NÃO ATACADA POR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO CERTO. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUM…
TJMS 0801075-87.2021.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA DECLARAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL – FATO INEXISTENTE – NÃO CON…