TJSP 1007565-12.2025.8.26.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1180407-72.2023.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PERFIL DE RISCO DO TOMADOR. RECURSO PROVIDO. 1.Reco…
TJSP 1009747-23.2025.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexiste cerceamento…
TJSP 1000694-25.2025.8.26.0438
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. 1. PRELIMINARES. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide cabível. Desnecessida…
TJSP 1043470-76.2024.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA PELO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA. INVASÃO DE CONTAS DO COAUTOR POR TERCEIROS, COM A PERDA DE NUMERÁRIO. RES…