TJSP 1009747-23.2025.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1095365-21.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo da parte autora em relação ao quantum fixado a título de dan…
TJSP 1003410-93.2022.8.26.0417
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contratos bancários. Empréstimos pessoais. Taxas de juros remuneratórios. Abusividade. Taxas pactuadas muito superiores à média de mercado, aproximando-se daquelas comumente praticadas…
TJSP 1001175-20.2024.8.26.0568
Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. As razões recursais apresentadas…
TJSP 1076573-22.2024.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Improcedência da ação. Insurgência da parte autora, que não se desincumbiu de comprovar a ocorrência da contemplação d…