TJSP 1002370-80.2025.8.26.0220
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009320-60.2024.8.26.0602
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DO LIMITE NORMATIVO E DA TAXA MÉDIA…
TJSP 1166612-96.2023.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – AMORTIZAÇÃO – TABELA PRICE - I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Quanto à inaplicabilidade da amortiz…
TJSP 1195560-14.2024.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO I – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – II – Taxa de juros pra…
TJSP 1000947-67.2025.8.26.0614
*Contrato Bancário – Revisão – Taxa de juros – Inexistência de limitação – Seguro – Venda casada caracterizada – Restituição em dobro – Possibilidade – Necessidade de recálculo das parcelas, levando-se em conta os juros…