TJMS 0800782-52.2025.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802796-91.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -. AÇÃO EM QUE SE ALEGA FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DO PASEP - INSTITUIÇÃO GESTORA - BANCO DO BRASIL - LEGITIMIDADE PASSIVA -- ALEGAÇÕES DE SAQUES INDEVIDOS E APLICAÇÃO INCORRETA DAS CORREÇ…
TJMS 0800949-17.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA PELO CORREIO A ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE EM QUE AUTORA RESIDE – ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR -…
TJMS 1407227-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, CPC – SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA DESARRAZO…
TJMS 1406809-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – ÍNDICE DE REAJUSTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO – MATÉRIA ANALISADA PELA JUSTIÇA FEDERAL – RECURSO NÃO CONHECIDO Ocorre preclusão quando a questão re…